CURSO: NR-28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES
Modalidade
EAD – ONLLINE
- Vídeo Aula
- Slides
- Material didático em PDF
Envio diretamente via WhatsApp ou E-mail
Conteúdo Programático
Módulo 1: Introdução à NR 28 e Procedimentos de Fiscalização
- Objetivo: Apresentar a norma, seus objetivos e os procedimentos de fiscalização.
- Introdução à NR 28: Objetivo e campo de aplicação da norma.
- Importância da fiscalização para garantir a segurança e saúde no trabalho.
- Procedimentos de Fiscalização:
- Competência e atuação dos auditores fiscais do trabalho.
- Métodos e técnicas de fiscalização das condições de trabalho.
Módulo 2: Critérios de Fiscalização e Penalidades
- Objetivo: Detalhar os critérios de fiscalização e os tipos de penalidades aplicáveis.
- Critérios de Fiscalização:
- Parâmetros e critérios utilizados na fiscalização das normas regulamentadoras.
- Documentação exigida durante as inspeções.
- Penalidades:
- Tipos de penalidades aplicáveis por descumprimento das normas regulamentadoras.
- Multas administrativas e seus valores conforme a gravidade da infração.
- Critérios de Fiscalização:
Módulo 3: Graduação das Multas e Notificação de Infração
- Objetivo: Abordar os critérios para graduação das multas e os procedimentos para notificação de infrações.
- Graduação das Multas:
- Critérios para graduação das multas (natureza da infração, porte da empresa, reincidência).
- Tabelas de gradação das penalidades.
- Notificação de Infração:
- Procedimentos para notificação de infrações pelas autoridades competentes.
- Prazos e requisitos legais para a emissão de notificações.
- Graduação das Multas:
Módulo 4: Defesa, Recursos e Inspeções
- Objetivo: Detalhar os direitos do empregador em relação à defesa e recursos, bem como os tipos de inspeções.
- Defesa e Recursos:
- Direitos do empregador em relação à defesa contra notificações de infração.
- Procedimentos para interposição de recursos administrativos.
- Inspeções Programadas e Não Programadas:
- Diferença entre inspeções programadas e não programadas.
- Planejamento e execução das inspeções.
- Defesa e Recursos:
Módulo 5: Documentação, Relatórios e Colaboração
- Objetivo: Abordar a importância da documentação e relatórios durante as inspeções, bem como a colaboração entre empregador e fiscalização.
- Documentação e Relatórios.
- Colaboração durante as inspeções e fiscalizações.
Duração
Carga horária: 40H
Duração: Livre
Público-alvo
1. Auditores Fiscais do Trabalho:
- São o público principal, pois a NR 28 estabelece os procedimentos e critérios para a fiscalização das normas regulamentadoras.
- Precisam conhecer a norma em detalhes para realizar inspeções eficazes e aplicar as penalidades adequadas.
2. Empregadores e Gestores:
- São responsáveis por garantir o cumprimento das normas regulamentadoras e precisam conhecer a NR 28 para entender os procedimentos de fiscalização e as penalidades aplicáveis.
- Devem estar preparados para receber inspeções e fornecer a documentação necessária.
3. Profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST):
- Técnicos e Engenheiros de Segurança do Trabalho: Precisam conhecer a NR 28 para orientar as empresas sobre os procedimentos de fiscalização e as penalidades aplicáveis.
- Devem auxiliar as empresas na preparação para inspeções e na implementação de medidas corretivas.
4. Advogados:
- Especializados em direito do trabalho, que lidam com questões relacionadas à fiscalização e penalidades por descumprimento das normas regulamentadoras.
- Precisam conhecer a NR 28 para orientar seus clientes sobre seus direitos e deveres em relação à fiscalização.
5. Outros Interessados:
- Representantes de Sindicatos: Que atuam na defesa dos direitos dos trabalhadores em relação à segurança e saúde no trabalho.
- Precisam conhecer a NR 28 para acompanhar as fiscalizações e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
- Estudantes e Profissionais de Áreas Correlatas: Interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre fiscalização e penalidades em segurança e saúde no trabalho.
- Profissionais de RH: Interessados em gestão de pessoas e bem-estar no trabalho.
Certificação
Os certificados emitidos pela IGLOITTEC possuem validade nacional e são respaldados pela legislação brasileira. Nossa instituição segue rigorosamente as normas estabelecidas pela Lei nº 9394/96 (LDB), Decreto Presidencial nº 5.154/2004 e Resolução CNE nº 04/99, que regulamentam a educação continuada no país. Ao concluir um curso na IGLOITTEC, você recebe um documento que atesta suas novas competências e conhecimentos, sendo um diferencial competitivo no mercado de trabalho.
Valor/Formas de Pagamento
R$ 189,00
- Boleto: Para negociar as condições e emitir o boleto, entre em contato com um de nossos especialistas.
- PIX ou Cartão de crédito: Realize sua compra diretamente em nosso site ou entre em contato com um de nossos especialistas.